Termos de uso
Por Equipe editorial Fórmulas ManipuladasPublicado em 05/10/2026Revisado em 05/10/2026
O site é informativo e não presta serviço de saúde. Quem reivindica o perfil de uma farmácia aceita que nenhum campo traga o que a preparação contém, quantidades, finalidade, preço, promessa, comparação, depoimento, oferta ou link de catálogo. A segunda ocorrência de conteúdo proibido encerra a reivindicação. Os motivos são a RDC 96/2008 e o padrão das medidas da Anvisa de 2026.
Uso do site
O Fórmulas Manipuladas é operado pela BYTX LTDA, CNPJ 65.649.904/0001-98, e tem fim informativo. O site não agenda, não encaminha, não autoriza e não responde por atendimento de nenhuma farmácia. As informações do diretório vêm de fontes públicas, descritas em fonte dos dados, e podem estar desatualizadas. As do guia e da verificação citam as normas em que se baseiam e têm data de revisão. Nenhum conteúdo substitui a orientação de quem prescreve ou do farmacêutico responsável, como diz o aviso sobre conteúdo de saúde.
O site não vende, não compara preços e não hospeda catálogo de preparações. Quem usa o site concorda em não enviar receita, nome de medicamento em uso nem informação de saúde por nenhum formulário.
Por que a regra é mais rígida aqui
A RDC 96/2008 trata da propaganda, publicidade, informação e outras práticas de divulgação ou promoção comercial de medicamentos. A RDC 67/2007 não permite expor ao público produtos manipulados com objetivo de propaganda. Em abril de 2026, as medidas preventivas da Anvisa trataram de empresas que ofereciam preparações como produto, com nome comercial, sem prescrição individualizada. Texto de farmácia com nome de preparação, no domínio deste site, seria publicidade de medicamento manipulado publicada por ele. A moderação rígida protege a farmácia regular e é um filtro para as demais.
Termos da reivindicação
Reivindicar é pedir para assumir o perfil de uma farmácia e para que a equipe confira os selos. Ao reivindicar, o responsável declara ter poderes para isso e aceita os termos abaixo.
O que a farmácia nunca pode incluir, em nenhum campo:
- nome de preparação, de linha de produto ou de programa de atendimento;
- nome de substância, princípio ativo ou insumo;
- o que uma preparação contém, quantidades, concentração ou modo de uso;
- finalidade de uso de qualquer preparação;
- finalidades de apelo comercial, como aparência, peso corporal, desempenho esportivo ou juventude;
- preço de preparação;
- expressões como "fórmula personalizada", "fórmula exclusiva" ou "linha própria";
- promessa, garantia ou insinuação de resultado;
- superlativos e autoelogio, como "referência", "pioneira" ou "mais moderna";
- comparação com concorrente ou com medicamento industrializado;
- depoimento, antes e depois, foto de paciente e imagem de produto;
- oferta, desconto com prazo e campanha promocional;
- convites do tipo "fale com nosso farmacêutico para descobrir a preparação ideal", que induzem demanda sem prescrição;
- link para catálogo, loja virtual de preparações ou lista de produtos.
O que é aceito: história da empresa, estrutura física, equipamentos descritos em texto simples, tipos de manipulação, horário, entrega, convênios, certificações de qualidade que a farmácia tenha e o fato de trabalhar com prescrição de determinada origem, como humana, veterinária ou pediátrica. A descrição tem até 600 caracteres.
O que a farmácia nunca edita: razão social, CNPJ, CNAE, situação cadastral, data de abertura, endereço (exceto com comprovante), qualquer selo e qualquer parte do guia, da verificação ou do conteúdo.
Consequências
Conteúdo com nome de preparação, o que ela contém ou promessa é tratado como incidente, e não como suporte: é removido no mesmo dia, a farmácia é avisada e o fato é registrado. A segunda ocorrência encerra a reivindicação. Não há suspensão temporária. Se algum dia houver destaque pago, a segunda ocorrência o cancela sem reembolso proporcional, o que será previsto em contrato. A severidade é proporcional: aqui, o texto irregular é publicidade de medicamento manipulado.
Um selo cai no mesmo dia em que a situação da farmácia deixa de ser regular, e o perfil volta ao estado de não verificado. O site não faz nenhuma anotação pública sobre o motivo. O processo está em como verificamos a autorização.
Remoção e correção
Pedidos de remoção de dados pessoais são atendidos sem justificativa, e a correção de dados segue corrigir dados. O uso de dados pessoais está descrito na política de privacidade.
Normas citadas
- RDC 96/2008art. 1"à propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação"
- RDC 67/2007item 5.14"Não é permitida a exposição ao público de produtos manipulados"
Perguntas frequentes
O que uma farmácia que reivindica o perfil pode escrever na descrição?
O que acontece se a descrição trouxer conteúdo proibido?
O site vende destaque ou posição para farmácias?
Fontes
- Anvisa, RDC 96/2008 (propaganda e publicidade de medicamentos), texto consolidadoacesso em 05/10/2026
- Anvisa, RDC 67/2007 (Boas Práticas de Manipulação em Farmácias), texto consolidadoacesso em 05/10/2026
- DOU, Resolução-RE 1.683/2026 (Anvisa)acesso em 05/10/2026
- DOU, Resolução-RE 1.684/2026 (Anvisa)acesso em 05/10/2026
Equipe editorial Fórmulas Manipuladas
Texto informativo, escrito a partir das normas e das páginas oficiais listadas acima, sem pessoa identificada como autora nem revisor com registro profissional. Publicado em 05/10/2026, revisado em 05/10/2026. Erros podem ser informados aqui.