Como denunciar farmácia de manipulação

Quem recebe cada tipo de denúncia

A fiscalização sanitária é dividida entre a Anvisa e os órgãos locais, e saber a quem levar o assunto poupa tempo.

• Anvisa. Assuntos de competência federal, como autorização de funcionamento (AFE), propaganda de medicamentos e venda irregular de produtos. A Ouvidoria da Anvisa recebe dúvidas, sugestões, reclamações, elogios e denúncias de cidadãos e empresas.
• Vigilância sanitária local (estado, Distrito Federal ou município). Assuntos do estabelecimento: licença sanitária, condições do local, ausência de farmacêutico, rótulo e atendimento. A RDC 275/2019 atribui ao órgão sanitário local a responsabilidade pelo atesto da conformidade do estabelecimento.
• Conselho Regional de Farmácia. Assuntos de conduta profissional do farmacêutico costumam ir ao Conselho Regional. A lista dos Conselhos Regionais está no site do Conselho Federal.

Quando o assunto mistura as duas esferas, como um site que anuncia produto manipulado e um estabelecimento sem farmacêutico, é possível registrar em mais de um canal.

Os canais da Anvisa

A página da Ouvidoria apresenta o Fala.BR como a plataforma em que se registram e se acompanham manifestações para órgãos do governo, entre elas denúncias e pedidos de providências, com acompanhamento do andamento até a resposta. Os canais podem mudar de forma, e a página da Ouvidoria é a referência atualizada.

Para encontrar a vigilância sanitária do estado ou da capital, a Anvisa mantém a página de contatos das vigilâncias sanitárias, com endereço, telefone e e-mail dos órgãos estaduais e das capitais.

O que reunir antes de registrar

Uma denúncia ajuda mais quando traz fatos verificáveis. Os itens que costumam fazer diferença são os seguintes:

1. A identificação do estabelecimento ou do site: razão social, CNPJ e endereço, ou o endereço eletrônico completo da página.
2. A data em que o fato foi observado e o local, físico ou virtual.
3. A descrição objetiva do que foi visto, sem adjetivos e sem conclusões sobre a intenção de ninguém.
4. Registros do que foi observado, como captura de tela do anúncio com a data, foto do cartaz ou do rótulo, ou o endereço da página.
5. A norma que o fato parece contrariar, quando conhecida. Os sinais mais frequentes e a norma de cada um estão em sinais de farmácia irregular.

Dados de saúde pessoais, receita e informações de terceiros não precisam acompanhar a denúncia, e é prudente não incluí-los.

O que não é denúncia

Três situações parecem denúncia e têm outro caminho:

• Reação ou problema associado ao uso de um medicamento. É evento adverso, registrado no VigiMed. Veja como notificar evento adverso.
• Dúvida sobre uma receita. É assunto do farmacêutico da farmácia e do profissional que prescreveu.
• Divergência de preço ou de atendimento comercial. Segue outro caminho, o dos órgãos de defesa do consumidor.

O que acontece depois

Cada órgão tem seu rito e seus prazos, que a página de cada canal descreve. As medidas que a Anvisa adota, como suspensão de comercialização e propaganda, aparecem nos atos publicados no Diário Oficial da União. Um exemplo recente está em o que a Anvisa proibiu em 2026. Nesse tipo de ato, as medidas têm natureza preventiva e podem mudar depois, por recurso ou cumprimento de exigências.

O que este site faz e o que não faz

Este site é um diretório informativo. Não recebe denúncia, não faz apuração, não encaminha manifestação a órgão público e não publica lista de farmácias denunciadas ou autuadas. A razão é a mesma de todo o conteúdo de verificação: a situação de uma empresa é definida pela autoridade, pode mudar por recurso, e o site não consegue acompanhá-la dia a dia. Quem quer corrigir um dado do próprio perfil usa a página de correção de dados.

Sobre este texto

Este conteúdo é informativo, escrito pela equipe editorial a partir das páginas oficiais listadas ao fim, e não substitui a orientação da Anvisa nem a da vigilância sanitária local.