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Fórmulas Manipuladas

Farmácia de manipulação autorizada

Uma farmácia de manipulação autorizada tem AFE da Anvisa, licença da vigilância sanitária local e farmacêutico responsável inscrito no Conselho Regional de Farmácia. Os três se conferem fora deste site, pelo CNPJ e no balcão. Esta seção reúne as 10 páginas que explicam cada documento, os sinais de alerta e como denunciar ou notificar.

  • 10páginas na verificação, cada uma com a norma citada, perguntas frequentes e fontes
  • 3grupos: os documentos da farmácia, sinais de alerta, quando algo dá errado
  • 05/10/2026última revisão do índice; revisão por evento quando a Anvisa publica norma relevante

Como esta seção está organizada

A seção de verificação reúne as páginas que explicam como conferir, por fora deste site e nas fontes oficiais, se uma farmácia de manipulação está autorizada a funcionar. Cada página cita a norma, mostra onde o documento aparece e termina com as fontes. Nenhuma delas indica farmácia, preparação ou finalidade: a conferência é pública e qualquer pessoa pode fazê-la pelo CNPJ.

A regra de partida está na RDC 67/2007, o regulamento de Boas Práticas de Manipulação em Farmácias: para manipular, a farmácia precisa possuir Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa e, quando manipula substâncias sujeitas a controle especial, também a Autorização Especial. A RDC 275/2019 trata da concessão dessas autorizações e diz que a licença de funcionamento é do órgão sanitário do estado ou do município.

Os documentos da farmácia

01Como saber se a farmácia de manipulação é autorizada pela Anvisaos três registros que o público confere por fora (AFE, licença sanitária e farmacêutico responsável) e a ordem da conferência.02O que é AFE da Anvisao que a autorização de funcionamento diz, como ela é publicada e como consultar pelo CNPJ.03O que é autorização especialo ato que a farmácia precisa ter quando manipula substâncias das listas de controle especial.04O que é licença sanitáriaquem emite a licença da vigilância local, o que ela informa e onde fica exposta no balcão.05Como consultar o CRF de um farmacêuticoa inscrição do farmacêutico responsável no Conselho Regional de Farmácia e a presença dele durante o horário de funcionamento.

Sinais de alerta

06Farmácia irregularo que a norma proíbe e que o público consegue enxergar de fora, como produto manipulado exposto como item de catálogo.07Pode comprar remédio manipulado sem receita?onde o pedido pela internet deixa de ser dispensação individualizada e passa a ser oferta proibida.08O que a Anvisa proibiuas duas resoluções de abril de 2026 e o padrão de infração que elas descrevem, sem lista de empresas.

Quando algo dá errado

09Como denunciar farmácia de manipulaçãoa Ouvidoria da Anvisa, a plataforma Fala.BR e a vigilância sanitária local, com o que informar em cada canal.10Como notificar evento adversoo sistema VigiMed, quem pode notificar e o que acontece com o registro.

O que este site verifica e o que não verifica

Toda ficha do diretório traz o CNPJ e o caminho para a consulta pública da Anvisa. Enquanto a farmácia não reivindica a ficha e não passa pela conferência manual, a ficha mostra a linha neutra "Autorização não verificada por este site", que não afirma nem nega a autorização: só diz que a conferência ainda não foi feita aqui. O selo de autorização verificada entra quando a equipe confere a AFE na consulta oficial, com a data da conferência, e a licença sanitária ganha selo com a validade informada pela farmácia, que expira sozinho no vencimento.

Os dados de cada ficha vêm do cadastro público do CNPJ na Receita Federal. A Receita informa a atividade registrada, a situação cadastral e o endereço, mas não diz se a farmácia tem autorização da Anvisa ou licença da vigilância local. Por isso o diretório nunca usa o registro na Receita como prova de autorização, e a página como verificamos a autorização descreve o processo de conferência passo a passo.

A consulta da Anvisa costuma mostrar a autorização no CNPJ da matriz da empresa. Uma filial pode aparecer na consulta da matriz, e a página sobre a AFE explica como ler esse caso. Se o CNPJ do balcão não aparecer, a dúvida pode ser levada ao farmacêutico da farmácia, que mostra os documentos, ou à vigilância sanitária local.

Perguntas frequentes

Este site confirma se uma farmácia é autorizada?
Só depois de conferência manual. Toda ficha começa com a linha neutra que diz que a autorização não foi verificada por este site, com o link da consulta pública da Anvisa. O selo de autorização verificada entra quando a farmácia reivindica a ficha e a equipe confere a AFE na consulta oficial, com a data registrada no selo.
Onde fica a consulta da autorização de funcionamento?
No portal de consultas da Anvisa, na área de empresas, pela autorização de funcionamento. A busca é pelo CNPJ e mostra a autorização, as atividades autorizadas e a situação. A consulta é pública e gratuita, e a página sobre a AFE mostra o caminho completo e como ler o resultado quando aparece só o CNPJ da matriz.
A licença sanitária também aparece na consulta da Anvisa?
Não. A licença é emitida pela vigilância sanitária do estado ou do município, e cada órgão mantém o seu cadastro. A norma pede que a farmácia deixe os documentos afixados em local visível, e o farmacêutico da farmácia pode mostrar a licença no balcão. A página sobre licença sanitária explica o que o documento informa.
O que fazer quando a farmácia parece irregular?
A denúncia pode ir para a Ouvidoria da Anvisa, pela plataforma Fala.BR, e para a vigilância sanitária local, que inspeciona o estabelecimento. Se o problema for um dado errado neste diretório, o formulário de correção recebe o reporte, e o selo de uma ficha apontada como inválida é suspenso no mesmo dia, antes da nova conferência.

Fontes