Como consultar o CRF de um farmacêutico

Quem é o farmacêutico responsável

A Lei 13.021/2014 estabelece que as farmácias de qualquer natureza requerem, para funcionar, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei. A Lei 5.991/1973 usa o termo técnico responsável e exige a inscrição dele no Conselho Regional de Farmácia. Na manipulação, a RDC 67/2007 é específica: o responsável pela manipulação, inclusive pela avaliação das prescrições, é o farmacêutico com registro no seu respectivo Conselho Regional de Farmácia.

O que ele responde

A norma de boas práticas descreve as atribuições do farmacêutico em detalhe. Entre elas estão organizar e operacionalizar as áreas técnicas da farmácia, selecionar e qualificar fornecedores, avaliar a prescrição antes do início da manipulação, assegurar as condições de conservação, transporte e dispensação do produto, manter a documentação de cada preparação e notificar à autoridade sanitária os desvios de qualidade de insumos.

Na dispensação, cabe a ele prestar a orientação farmacêutica necessária aos pacientes. A Lei 13.021/2014 também prevê que o farmacêutico notifique os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes dos efeitos colaterais e das reações adversas observados na prática da farmacovigilância. Esse papel aparece em como notificar evento adverso.

Presença durante o horário de funcionamento

A Lei 13.021/2014 exige a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia, e a Lei 5.991/1973 diz que a presença do técnico responsável é obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. A RDC 44/2009, que trata das boas práticas em farmácias e drogarias, repete a exigência e menciona o substituto. Quando o profissional deixa a farmácia, a Lei 13.021/2014 obriga o estabelecimento a contratar outro farmacêutico no prazo máximo de 30 dias.

Onde o nome e o número aparecem

Há três lugares em que o dado é público, e todos podem ser lidos sem pedir nada à farmácia:

1. No rótulo de toda preparação magistral, que deve trazer o nome do farmacêutico responsável técnico com o respectivo número no Conselho Regional.
2. Na página principal do site, quando a farmácia atende pela internet. A RDC 44/2009 exige nome e número de inscrição do farmacêutico responsável técnico.
3. No principal local de atendimento, onde a norma determina placa informativa com endereço e telefones da autoridade sanitária local, ponto de contato para dúvidas sobre o estabelecimento.

Como consultar a inscrição no CRF

O Conselho Federal de Farmácia reúne a lista dos Conselhos Regionais, um por estado. A consulta da inscrição de um profissional é feita no Conselho Regional do estado onde ele atua, e cada regional mantém seu próprio canal. Não existe base nacional aberta para download, e este site não raspa consulta de Conselho nem importa registro em massa.

A conferência segue estes passos:

1. Anotar o nome completo e o número de inscrição que constam do rótulo, do site ou do estabelecimento.
2. Localizar o Conselho Regional do estado da farmácia na lista do Conselho Federal.
3. Usar o canal de consulta ou de atendimento do regional para confirmar que a inscrição existe e está regular.
4. Registrar a data da consulta.

O que a consulta confirma e o que não confirma

A consulta confirma que a inscrição existe e qual é a situação cadastral dela. Não diz se o profissional estava presente em determinado dia, nem avalia a qualidade de uma preparação. Também não substitui as outras duas conferências, a da AFE e a da licença sanitária. O conjunto está em como saber se a farmácia é autorizada.

O papel deste site

Os perfis deste site só exibem o farmacêutico responsável como verificado depois de conferência manual no Conselho Regional, com número, estado e data. Sem conferência, o perfil informa que o registro não foi verificado por este site e leva à fonte oficial. O texto nunca afirma que um registro está suspenso, irregular ou inexistente: a ausência do selo já diz o que precisa ser dito.

Sobre este texto

Este conteúdo é informativo, escrito pela equipe editorial a partir das normas e das páginas oficiais listadas ao fim, e não substitui a orientação do Conselho Regional de Farmácia nem a da vigilância sanitária.